Câmara de São João do Manhuaçu aprova indicações e dois projetos de lei 5mk4q

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - Durante a reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (28/05), a Câmara Municipal de São João do Manhuaçu aprovou quatro indicações e dois projetos de lei. A sessão foi presidida pela vereadora Lucilene Ornelas da Silva Santos (Leninha). 716d3e

A Câmara de São João do Manhuaçu aprovou o Projeto de Lei que autoriza o município a participar de consórcios públicos com outros entes federativos. Segundo o texto, a adesão aos consórcios permitirá ao município integrar ações conjuntas com outras cidades na prestação de serviços públicos e na busca de soluções compartilhadas para questões que afetam diversos municípios, como saúde, meio ambiente, resíduos sólidos, infraestrutura e desenvolvimento regional.

O projeto disciplina a participação formal de São João do Manhuaçu em consórcios públicos intermunicipais, dispensando a necessidade de ratificação prévia do Protocolo de Intenções em cada nova adesão, desde que os objetivos do consórcio estejam alinhados aos interesses da comunidade local.

LDO 2026

O Projeto de Lei 211/2025, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, foi aprovado, por unanimidade, em primeiro turno de votação.

CARGOS

Foi apresentado para ciência do plenário, o Projeto de Lei nº 216/2015, que “Modifica a Lei Municipal nº 540”, criando duas vagas de vice-diretores e dez vagas de professor de ensino fundamental e básico na rede municipal de ensino.

INDICAÇÕES

Vereadores apresentaram a Indicação nº 45/2025 solicitando que os Correios em a realizar entregas no Bairro Boa Vista (Parque de Exposições.

Segundo o documento assinado pelos vereadores Arlete da Saúde, Arthur do Elias Dentista, Geraldo do Misael e Max Martins, os moradores têm relatado que, apesar da regularização do bairro pela Prefeitura e da existência de nomes em todas as ruas, os serviços postais ainda não chegam até as residências.

Foi apresentada a Indicação nº 034/2025, que propõe a instalação de um parque ou playground na Praça Fernando Maurílio Lopes.

A iniciativa partiu dos vereadores Lucilene Ornelas da Silva Santos, Silvânio Moises Nunes, Cleuza Eni Alves Evangelista, Marcos Alexandre Dornelas e Maria de Lurdes Sales. Segundo eles, o espaço é um dos mais frequentados por famílias e crianças da cidade, e atualmente carece de estrutura de lazer infantil.

A vereadora Arlete Severiano do Carmo apresentou a Indicação nº 037/2025, pedindo a construção e instalação de banheiros e bebedouros na garagem municipal, onde ficam os ônibus e outros veículos oficiais.

Um grupo de vereadores propôs, por meio da Indicação nº 035/2025, a criação de uma Casa Lar do Idoso em São João do Manhuaçu. O objetivo é oferecer acolhimento digno a pessoas com mais de 65 anos, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A proposta é assinada pelos vereadores Marcos Alexandre Dornelas, Silvânio Moises Nunes, Lucilene Ornelas da Silva Santos, Cleuza Eni Alves Evangelista e Maria de Lurdes Sales. Eles sugerem que as secretarias de Saúde e Assistência Social elaborem estudos conjuntos para viabilizar o projeto.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE

A Câmara de São João do Manhuaçu assistiu a apresentação da Prestação de Contas da Saúde Municipal, referente ao 1º quadrimestre do ano de 2025.

A audiência pública foi conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde, Felipe Fonseca, e contou com a participação do contador Antônio Souza e do consultor Ronaldo Lopes Corrêa e da advogada Dra. Elisângela Bastos.